As perguntas frequentes disponibilizadas nos links abaixo, refletem os principais questionamentos realizados pelos os usuários do SIC – Serviço de informações ao cidadão.
1) O que é o e-SIC?
E-SIC é o serviço online de informações ao cidadão. O direito à informação é garantido pela Constituição e foi regulamentado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e Lei Municipal nº 8.220 de 16 de dezembro de 2.014. O objetivo desta lei é garantir uma gestão transparente por meio do amplo acesso à informação.
Cabe aos órgãos e entidades do poder público informar sobre a administração do patrimônio, a utilização de recursos, licitações, contratos administrativos e etc.
2) Como utilizar?
Mediante preenchimento de:
– Formulário on-line: CLIQUE AQUI
– Formulário entregue pessoalmente: Av. Major Nicácio, 2433 – Unidade I
– Formulário entregue por e-mail: [email protected] ou [email protected]
3) Quem pode utilizar?
Qualquer pessoa devidamente identificada.
4) Qual são as leis relacionadas ao acesso à informação?
– Lei nº 12.527/11
– Lei Municipal nº 8.220/14
5) Como acessar o sistema e realizar uma requisição?
Utilize o sistema e-SIC do Uni-FACEF acessando o link abaixo:
https://www.sicmunicipal.com.br/
- Preencha os dados para a realização do PRIMEIRO ACESSO (se for o caso);
- Conclua o seu cadastro;
- Escolha o no campo Órgão/Município: Centro Universitário UniFacef;
- Na área de texto escreva a sua requisição e clique no botão “Registrar pedido”.
6) Qual é o prazo para a resposta?
O prazo para a resposta é de 20 dias, podendo justificadamente ser prorrogado por mais 10 dias.
7) Quais são as formas de contato?
Pessoalmente:
Av. Major Nicácio, 2433 – Unidade I
Por E-mail: [email protected] ou [email protected]
Por telefone: (16) 3713-4688
Responsáveis: Paulo Sérgio Moreira Guedine ou José Alfredo de Pádua Guerra
8) Quais são os benefícios da abertura dos pedidos e respostas do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)?
A disponibilização dessas informações amplia a transparência pública, possibilita a realização de controle social sobre as informações e as respostas geram melhoria em sua qualidade.
9) O que fazer caso encontre alguma informação pessoal minha em alguma pergunta/resposta?
É responsabilidade de cada órgão/entidade proteger a informação sigilosa e a informação pessoal (conforme o art. 6º, inc. III da Lei de Acesso à Informação). Portanto, caso você encontre alguma informação pessoal sua, entre em contato diretamente com o responsável do SIC – Sistema de Informação ao Cidadão para que ele realize as medidas necessárias para retirar tal informação do banco de perguntas frequentes.
10) Qual o valor da mensalidade em 2017?
O valor da mensalidade para o ano letivo de 2017 é de R$818,00 (oitocentos e dezoito reais).
11) Como faço para acessar o Portal da Transparência?
Mediante acesso na página do Uni-FACEF; clique em “PORTAL DA TRANSPARÊNCIA” no rodapé do site ou clique diretamente no link a seguir: https://unifacef.eddydata.com/gestor-publico/transparencia/franca/030000
12) O Uni-FACEF possui algum programa de bolsas de estudo?
Sim, o Uni-FACEF possui vários programas como:
- Bolsas para a realização de monitoria;
- Bolsas para a iniciação científica;
- Bolsas para a realização de estágio remunerado;
- Programa escola da família;
- Bolsa universidade;
- Convênios com prefeituras da região de Franca;
- Financiamento pelo Bradesco.
