Pregão Presencial nº 04/2012 – transporte de passageiros intermunicipal e interestadual
O CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FRANCA – UNI-FACEF torna público que se acha aberta nesta unidade licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL no 04/2012 – Processo no 07/2012, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a formação de Registro de Preço cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, que será regida pela Lei federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto no 3.931 de 19 de setembro de 2001, Decreto no 3.555 de 08 de agosto de 2000, Lei Complementar no 123/2006, Decreto Estadual no 47.945 de 16 de julho de 2003, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei federal no 8.666 e suas alterações.
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