DOCUMENTOS E FORMA DE SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO Uni-FACEF

Prezados(as) pesquisadores(as),

Considerando o ofício carta nº 327/2011/CONEP/CNS/MS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, datado de 18/11/2011, fez-se necessária a elaboração de novos procedimentos acerca do envio e submissão das pesquisas realizadas no Uni-FACEF para análise deste Comitê de Ética em Pesquisa, sendo que, a partir de 14 de setembro de 2012, todas as pesquisas enquadradas nos quesitos das Resoluções nº 466/2012 e 510/2016, do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – MS/CNS/CONEP, deverão tramitar por intermédio de sistema nacional online próprio denominado PLATAFORMA BRASIL.

Para tanto, os pesquisadores deverão se cadastrar e utilizar a PLATAFORMA BRASIL, (disponível em https://plataformabrasil.saude.gov.br/login.jsf) sistema desenvolvido para intermediar a tramitação dos protocolos de pesquisa entre pesquisadores, Comitês de Ética em Pesquisa e a CONEP.

Visando facilitar o uso da PLATAFORMA BRASIL, disponibilizamos o Manual Ilustrado da Plataforma Brasil para submissão de Protocolos de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa (clique aqui) que explica o passo a passo de:

1) cadastro do pesquisador; e
2) submissão de Protocolos de pesquisa para análise do Comitê de Ética em Pesquisa.

Todos os documentos necessários para o cadastramento de Protocolos de Pesquisa na Plataforma Brasil deverão ser digitalizados (alguns precisarão ser preenchidos, impressos, assinados e depois digitalizados).

Os documentos necessários são:

  1. Carta de apresentação do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF: Esta carta deve ser elaborada e assinada pelo orientador (ou pesquisador autônomo responsável), especificando nome do projeto de pesquisa, nome aluno, tipo de bolsa concedida,  e tipo de trabalho (TCC, iniciação científica, mestrado, doutorado, pesquisa independente, etc.);
  2. Folha de Rosto: Esta folha deve ser impressa direto da Plataforma Brasil, que gerará automaticamente de acordo com as informações preenchidas. A Folha de Rosto deverá ser obtida no item denominado ANEXAR FOLHA DE ROSTO, através do campo IMPRIMIR FOLHA DE ROSTO. Depois de imprimir, o responsável deverá assinar a folha e depois digitaliza-la para anexar aos documentos exigidos na Plataforma Brasil. Lembre-se que, nos casos de pesquisa de alunos de graduação, o pesquisador responsável é o ORIENTADOR e que o título do protocolo deve ser idêntico ao da capa do projeto de pesquisa.
  3. Projeto de pesquisa em português. Os projetos deverão conter os seguintes itens:
    • capa com título do projeto, nome e titulação do orientador e aluno (se houver), dados de contato (telefone, endereço e e-mail) e tipo do trabalho (TCC, IC, etc.);
    • sumário do projeto;
    • introdução e justificativa;
    • clara apresentação dos objetivos, procedimentos, metodologia, descrição e apresentação dos instrumentos a serem utilizados e trabalho dos dados da pesquisa;
    • descrição e apresentação dos instrumentos a serem utilizados na pesquisa (ex.: roteiro de entrevista, questionário, formulários, etc.);
    • referencial teórico sobre o tema trabalhado;
    • referências;
    • cronograma de execução da pesquisa (tempo de duração a partir da data de aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa).
  4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Documento devidamente elaborado para a pesquisa, ou uma justificativa do pesquisador para isenção do TCLE, se for o caso. É importante descrever, no projeto de pesquisa, o procedimento de obtenção da assinatura neste Termo. Consultar as Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016, para as devidas exigências relativas a este documento, tais como:
    • É imprescindível que o TCLE seja um convite de participação ao participante da pesquisa, devendo informar o título completo da pesquisa; informar claramente quem é o responsável pela pesquisa; e conter um resumo do projeto, evitando descrições muito detalhadas de técnicas, em particular daquelas que não afetarão os participantes da pesquisa.
    • O TCLE deve descrever os riscos previsíveis, de forma clara e simples. E, se não houver riscos previsíveis, apenas dizer que os riscos são mínimos.
    • Deve deixar clara a garantia de que os eventuais participantes da pesquisa podem se recusar a participar em qualquer momento, sem que isto acarrete qualquer penalidade e não cause represálias de qualquer natureza.
    • Deve deixar clara a garantia de sigilo de dados confidenciais ou dos que, de algum modo, possam provocar constrangimento ou prejuízos ao participante da pesquisa. Deve deixar claro que a identidade dos participantes da pesquisa será preservada.
    • Deve incluir endereço, telefone e e-mail, ou outra forma de contato, com o pesquisador responsável e o Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF.

O TCLE é um documento único e deve ser sempre apresentado integralmente. Nunca o apresente inserido como parte de outro texto ou parte do mesmo. O TCLE deve ser emitido em duas vias e ser assinado por todos os pesquisadores e pelo participante da pesquisa, sendo que uma via deve ser entregue ao participante da pesquisa

5. Declaração assinada pelo responsável pela instituição (pelo local) onde será realizada a pesquisa: Nesta declaração, deverá constar o nome do pesquisador responsável e o título do projeto de pesquisa, afirmando que a instituição reconhece a intenção do pesquisador de realizar a pesquisa em suas dependências e a autoriza, após a análise e o parecer do Comitê de Ética em Pesquisa.

A partir do cadastramento do Protocolo de Pesquisa na PLATAFORMA BRASIL, o Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF receberá os protocolos e iniciará a sua análise.

Atenciosamente,

Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF

Treatment For Arthritis In The Shoulder Arthritic Treatment CBD Gummies Amazon Reviews - Best CBD Gummies Review CBD Oil for Back Pain Sciatica Karas Orchards CBD Gummies United Kingdom UK Peoples Reviews Pain Relief Does It Work AskDrBob CBD Oil Vertigo AFIB More S5 E5 The US Governments Role at CBD COP16 Plant Medix Male Enhancement CBD Gummies Reviews Scam Benefits BIG UPDATE Best Erection Gummies CBD Gummies Actually Work shorts Cialis Drug for Erectile Dysfunction Side Effects Dosage Usage 4 Medicamentos Para Melhorar a Libido Dr Claudio Guimares Goli Apple Cider Vinegar Gummies REVIEW 2020 FOR WEIGHT LOSS easy chicken recipe for weight loss chicken loversmaintain healthy diet75 calories 41 g protein Verit scioccante su Keto ACV Gummies - Gummies Keto PER LA PERDITA DI PESO RECENSIONI Elite Keto ACV Gummies Weight loss with Surah Quraish How can I reduce my weight Lose Weight From the Quran Sharon Osbourne Interview Losing Weight With Atkins Diet Best Premium Apple Cider Vinegar Gummies-Supplement for Detox- DO NOT BUY TILL YOU WATCH THIS SlimDNA Keto ACV Gummies Reviews and Scam Exposed Dr Oz Rice Hack For Weight Loss - Dr Oz Rice Hack Recipe Dr Oz Weight Loss Method Dr Oz Method TRIM DROPS KETO ACV GUMMIES REVIEWDoes Trim Drops KetoACV Gummies Really Work Keto ACV Gummies Gummy worms for Fat Loss diet Nutrition Shakes - Simple Diet Success