• Acesso à Informação
  • e-SIC
  • Ambiente Virtual
  • PortalWeb
  • Webmail
Uni-FACEF
  • O Uni-FACEF
    • Nossa história
    • Perguntas frequentes
    • Corpo diretivo
    • Órgãos colegiados
      • Conselho Universitário
      • Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE
    • Corpo Docente
    • Departamento de Relações Internacionais (DRI)
      • Notícias e Eventos
      • Bolsas de Internacionalização
        • Bolsas Ibero-Americanas (Santander)
        • Bolsas Latino-Americanas Uni-FACEF
        • Estudantes Contemplados
      • Convênios e programas de Mobilidade Nacional
        • Mobilidade Nacional (ABRUEM)
      • Estudantes estrangeiros
      • Convênios Internacionais
        • Universidades Conveniadas
    • Biblioteca
      • Uni-FACEF – “José Garcia de Freitas”
      • Pearson Digital
      • Minha Biblioteca
    • Expediente administrativo
      • Secretaria de Graduação
      • Secretaria de Pós-Graduação
      • Tesouraria
      • Departamento de Informática
    • Avaliação Institucional
    • Educação a distância (EaD)
    • Ex-alunos – casos de sucesso
    • Como chegar
    • Contato
    • Ouvidoria
  • Graduação
    • Cursos
      • Administração
      • Ciência da Computação
      • Ciências Contábeis
      • Com. Social (hab. Publ. e Propaganda)
      • Enfermagem
      • Engenharia Civil
      • Engenharia de Produção
      • Engenharia de Software
      • Letras
      • Matemática
      • Medicina
      • Pedagogia
      • Psicologia
      • Sistemas de Informação
      • Disciplinas Optativas
      • HORÁRIOS DE AULA – GRADUAÇÃO
    • Formas de ingresso
      • Vestibular
      • Processos Seletivos
      • Proc. Seletivo ENEM/Histórico Escolar
    • Bolsas e Financiamentos
    • Programa de Mobilidade ABRUEM
    • ENADE
      • Informações gerais
      • Cronograma 2015
      • Dúvidas frequentes
      • Temas das provas
  • Pós-Graduação
    • Mestrado em Desenv. Regional
    • MBA’s
    • Especializações
  • Pesquisa
    • IPES – Novo Portal
      • Institucional
      • Indicadores Macro Econômicos
      • Pesquisas IPES
        • Cesta Básica
        • Custo de Vida
        • Natal
        • Páscoa
        • Supermercado
      • Região Administrativa de Franca
      • IPES na Imprensa
    • Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA
      • Documentos
      • Legislação
      • Calendário das Reuniões
    • Comitê de Ética em Pesquisa — COMEP
      • Membros
      • Documentos
      • Resoluções
    • Grupos de pesquisa
      • GEDE
      • GEDI
      • GELIT
      • GMAPE
      • NUCEO
      • ArsCurandi
    • Publicações
      • Estrutura e Formatação de Trabalhos Acadêmicos
      • Diálogos em Contabilidade: Teoria e Prática
      • Fórum de Administração
      • FACEF Pesquisa
      • RELIMAT – Revista Eletrônica de Matemática
      • REA — Revista Eletrônica de Administração
      • REC — Revista Eletrônica de Comunicação
      • REL — Revista Eletrônica de Letras
      • RESIGeT – Revista Eletrônica de Sistemas de Informação e Gestão Tecnológica
      • REDE – Revista Eletrônica de Debates em Economia
    • Iniciação Científica
      • IC/ITI Uni-FACEF
      • PROIC
      • PROIT
      • PIBIC/CNPq
      • PIBITI/CNPq
    • Iniciação Científica Júnior
  • Extensão
    • Congressos e eventos
    • Trote Solidário
    • Semana Verde
    • Hackathon Social
    • Projetos Sociais
    • PIBID/Uni-FACEF
      • Editais
      • Equipe do Pibid/Uni-FACEF
      • Formulários e Documentos
      • Subprojetos
      • Atividades desenvolvidas
      • Notícias
    • PET – SAÚDE
      • Edital
    • Residência Pedagógica
      • Editais
    • D.E.L.E – Diplomas de Espanhol Língua Extrangeira
    • HUB SEBRAE – Uni-FACEF
    • Uni-FACEF Júnior
      • Notícias
      • Quem somos
      • Como se tornar membro
      • Áreas de atuação
      • Fotos
    • Espaço Cultural “Prof. José Ricciulli”
    • Línguas Estrangeiras
  • Estágios
    • Estágios Supervisionados
    • Estágios/empregos
    • Programa de Bolsas de Estágio Santander
    • Programa de Estágio em PI&D
    • Comunicados de Prazos
  • Concursos
  • Notícias
    • Geral
    • Licitações e Contratos
    • Estágios/empregos
    • Relações Internacionais
    • Uni-FACEF Jr.

Legislação

  • Home
  • Pesquisa
  • Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA
  • Legislação
Compartilhe
  • Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo
  • Lei Federal 11.794 (Lei Arouca) que estabelece procedimentos para a criação e a utilização de animais em atividades de ensino e pesquisa científica, em todo o território nacional
  • Resolução Normativa nº 22, de 25/06/2015 – Dispõe sobre a utilização dos Formulários Unificados de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Experimentação (Anexo I) e de Solicitação de Autorização para Uso de Animais em Ensino ou Desenvolvimento de Recursos Didáticos (Anexo II), para solicitação de autorização para uso de animais em ensino ou pesquisa científica pelas Comissões de Ética no Uso de Animais – CEUAs, bem como sobre o Roteiro para Elaboração do Relatório Anual (Anexo III), e dá outras providências
  • Anexo da Resolução Normativa nº 30, 02/02/2016 – Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA
  • Resolução Normativa nº 31, 18/08/2016 – Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil
  • Resolução Normativa nº 32, 06/09/2016 – Baixa as Diretrizes de Integridade e de Boas Práticas para Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
  • Resolução Normativa nº 33, 18/11/2016 – Baixa o Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica” do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
  • Resolução Normativa nº 35, 11/08/2017 -Dá nova redação ao segundo parágrafo do item VI e ao primeiro parágrafo do item VII do Anexo da Resolução Normativa nº 33, de 18 de novembro de 2016, que baixou o Capítulo “Procedimentos – Roedores e Lagomorfos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica”, do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica
  • Orientação Técnica nº 11, de 12/12/2017
  • Resolução Normativa nº 37, de 15/02/2018 – Diretriz da Prática de Eutanásia do CONCEA
  • Resolução Normativa nº 38, de 17/04/2018, sobre Restrições ao Uso de Animais em Ensino

Estágios/empregos
  • Oportunidade de Estágio na Clínica de Psicologia do Uni-FACEF
  • Oportunidade de Estágio
  • Oportunidade de Emprego
  • Oportunidade de Emprego
  • Oportunidade de Estágio

Licitações e Contratos
  • CONTRATOS E ADITIVOS 2020
  • PE 15/2020 – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de acesso à rede internet mundial através de serviços de conexão IP dedicado, incluindo instalação, manutenção e serviços técnicos pelo período de 24 meses.
  • PP 14/2020 – Contratação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias 24 horas, com a efetiva cobertura dos postos designados, no âmbito do Uni-FACEF pelo período de 12 meses
  • PP 13/2020 – Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de telefonista
  • PE 12/2020 – Contratação de Licença de Software Antivírus Corporativo

Concursos/Processos Seletivos
  • Concurso Público n° 04/2020 (Enfermagem)
  • Concurso Público n° 05/2020 (Psicologia)
  • Concurso Público n° 06/2020 (Oficial de Tecnologia e Informática)
  • Concurso Público n° 03/2020 (Pedagogia)
  • Concurso Público n° 02/2020 (Medicina)
  • logo-branco

    Centro Universitário Municipal de Franca
    CNPJ: 47.987.136/0001-09
    Inscrição Estadual: Isento
    Telefone: 0800 940 4688 / (16) 3713-4688
    E-mail

    Política de Privacidade

  • Unidade I
    Av. Major Nicácio, 2433
    Bairro São José
    CEP 14401-135

    Unidade II
    Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400
    Bairro São José
    CEP 14403-430

    Unidade III
    Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400
    Bairro São José
    CEP 14403-430

  • Links Públicos

  • apae-franca admin1

© 2018 Centro Universitário Municipal de Franca