Uni-FACEF participa de Audiência Pública na Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de São Paulo, com foco nas Instituições Municipais de Ensino Superior

No dia 15 de agosto, o Reitor e o Vice-Reitor do Uni-FACEF, respectivamente os Profs. Drs. Alfredo José Machado Neto e Paulo de Tarso Oliveira participaram de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em busca de apoio dos parlamentares, na luta pela implantação do Proimes – Programa de Apoio à Educação Superior Municipal e pela inserção das Instituições Municipais de Ensino Superior (IMES) no Prouni e no Fies (somente algumas IMES são atendidas por este programa).

A audiência pública, realizada pela Comissão de Educação e Cultura, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, contou com a participação de várias Instituições Municipais de Ensino Superior paulistas.

Essa é uma antiga reivindicação das IES municipais que, embora não tenham fins lucrativos, não recebem verbas públicas e precisam cobrar mensalidades dos alunos para custear a manutenção de suas atividades. Com o Proimes e inclusão no Prouni, as IES municipais passariam a receber recursos estaduais e federais, para bolsas de estudos para os seus alunos. Além disso, o Fies garantiria linha de crédito aos estudantes. Esse conjunto de medidas viria possibilitar a ampliação da oferta de vagas no ensino superior do Estado de São Paulo.

O ensino superior mantido por IES municipais atende mais de 54 mil alunos, no Estado de São Paulo, distribuídos em 30 instituições. Mas ainda há vagas ociosas, segundo José Felício Murade, Pró-Reitor de Extensão e Relações Comunitárias da Universidade de Taubaté (Unitau), que apresentou um panorama da situação das IMES, em São Paulo. As IES municipais, segundo Murade, têm três aspectos que dificultam o aumento da sua participação no mercado: a) apesar de cobrarem mensalidades, não têm fins lucrativos; b) não são beneficiárias do Prouni – voltado para instituições privadas; e c) somente 13 delas participam do Fies. Some-se a este quadro, o fato de que as universidades privadas podem recorrer a um marketing mais agressivo.

Além da capacidade de atendimento, por parte das IMES, há ainda uma forte demanda por vagas, conforme destacou Márcio Cardim, Diretor-Geral das Faculdades Adamantinenses e Presidente do Fórum das IMES. Ainda há muitos jovens a serem inseridos no ensino superior oferecido pelas instituições municipais de ensino superior, todas de reconhecida qualidade, com corpo docente na faixa de 75% de mestres e doutores.

Ao final da audiência pública, foi marcada uma audiência com o Ministro da Educação, para o dia 24 de agosto, para discussão do pedido de criação de modalidade para as IMES, tanto no Fies, como no Prouni.

Todos os representantes das IMES ficaram entusiasmados com o apoio recebido dos deputados Beto Tricoli (PV), Telma de Souza (PT), Edson Ferrarini (PTB), Leci Brandão (PCdoB) e Roberto Engler (PSDB), de quem o Uni-FACEF recebeu especial atenção.

Fonte: Diário Oficial Est. de São Paulo – Poder Legislativo

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