Especialista em LGPD fala aos docentes do Uni-FACEF
Palestra foi ministrada no PAD – Programa de Aperfeiçoamento Docente
Na última sexta-feira de julho, 29, a Reitoria do Uni-FACEF realizou mais um PAD (Programa de Aperfeiçoamento Docente), marcando o início do 2ª semestre letivo, cujas aulas foram retomadas ontem, 01.
Tradicionalmente, o PAD, que é realizado no início de cada semestre letivo, oferece uma oportunidade de aperfeiçoamento para seus docentes, seja por meio de palestras, de oficinas ou de mesas-redondas. Neste último PAD, docentes e chefes de departamento tiveram a oportunidade de assistir à palestra “LGPD: a proteção de dados pessoais e as atividades docentes”, ministrada pelo Prof. Dr. Alessandro Hirata, da USP de Ribeirão Preto (SP).
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), Lei n° 13.709/2018, “foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais” (Disponível em: GOV.BR).
A transformação digital e o aumento caudaloso de dados em todo o mundo levaram à necessidade da regulação do acesso e do manuseio desses dados. A partir desse novo desafio e seus desdobramentos, o Uni-FACEF promoveu o debate sobre esse tema que ainda aguarda novas regulamentações.
O palestrante, Dr. Alessandro Hirata, é Doutor em Direito (Ludwig-Maximilians-Universität München – Alemanha), com graduação pela USP. Secretário de Justiça de Ribeirão Preto, o Dr. Alessandro Hirata é Livre-Docente em Direito Romano (USP) e Professor Assistente junto ao Leopold-Wenger-Institut da Ludwig-Maximilians-Universität München (Alemanha). Atualmente, é Professor Associado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP. Possui experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Privado, Direito Romano, Direito Civil, História do Direito e Direito Comparado.
