Coordenador do CEP UniFACEF faz apresentação de estrutura e funcionamento sobre esse comitê
O CEP UniFACEF é responsável por defender os interesses dos participantes de pesquisas que envolvam seres humanos, garantindo sua dignidade, direitos, segurança e bem-estar.
Franca (SP), 19 de agosto de 2025 – Na primeira reunião do CEPE UniFACEF, do mês de agosto (06), os participantes – membros da reitoria, chefias de departamento e de demais setores da Instituição – assistiram à apresentação realizada pelo Prof. Me. Antonio Cezar Peron, coordenador do CEP-Comitê de Ética em Pesquisa do UniFACEF, sobre a estrutura, o funcionamento e o ecossistema que rege as atividades daquele comitê, bem como seu papel fundamental na Instituição.
Segundo o Professor Peron, o objetivo da apresentação era aprofundar a compreensão sobre os padrões éticos na pesquisa e o papel fundamental do CEP UniFACEF.
Segundo o Professor Peron, o CEP é um colegiado interdisciplinar e independente, com múnus público, ou seja, um dever ou encargo público imposto por lei e que deve ser cumprido em benefício da sociedade ou do Estado. Assim, o CEP UniFACEF é responsável por defender os interesses dos participantes de pesquisas que envolvam seres humanos, garantindo sua dignidade, direitos, segurança e bem-estar. Além dessas questões fundamentais, a apresentação do Prof. Peron destacou o alinhamento do CEP-UniFACEF com a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), órgão que integra o CNS-Conselho Nacional de Saúde.
O CEP UniFACEF, ao estar vinculado ao CNS, está ligado também à Conep-Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), órgão independente de influências corporativas e institucionais, que está diretamente ligado ao CNS. Uma das suas características é a composição multi e transdisciplinar, contando com representantes de diferentes áreas, tanto das Biomédicas, como das Ciências Humanas e Sociais. Sua atribuição principal é a avaliação dos aspectos éticos das pesquisas que envolvem seres humanos no Brasil. Em cumprimento à sua missão, a Conep elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e também coordena a rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) das instituições – Sistema CEP/Conep. Desta forma, cabe à Conep avaliar eticamente e acompanhar os protocolos de pesquisa em áreas temáticas especiais, como genética e reprodução humana, novos equipamentos, dispositivos para a saúde, novos procedimentos, população indígena, projetos ligados à biossegurança, dentre outros. Veja, abaixo, a estrutura responsável para preservação dos princípios e cuidados éticos em uma pesquisa, no Brasil.
O Prof. Peron enfatizou a importância do trabalho do CEP na promoção de uma pesquisa de excelência, pautada na ética e na responsabilidade. A exposição, que incluiu o organograma detalhado do comitê do UniFACEF, demonstrou o compromisso da Instituição com a transparência e a seriedade em sua produção científica, assegurando que todos os projetos desenvolvidos sigam rigorosos padrões éticos e legais, em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais.
Durante a reunião, também foram esclarecidos os tipos de projetos que precisam passar pela apreciação do CEP UniFACEF, incluindo Iniciação Científica, Artigos, TCC-Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertações e Teses, além de outras pesquisas independentes. O coordenador também listou os protocolos que não necessitam de avaliação, como pesquisas de opinião pública com participantes anônimos, pesquisas censitárias e aquelas que utilizam apenas informações de acesso público.
Importância do CEP
De acordo com o site do Governo Federal, com o Ministério da Defesa, os CEPs são colegiados interdisciplinares e independentes, criados para defender os interesses, a integridade e a dignidade dos participantes de pesquisas que envolvam seres humanos. Essa pesquisas são submetidas à análise do Sistema CEP/Conep, que decide se elas têm aprovação para prosseguir. Uma vez aprovada a pesquisa, o Sistema CEP e o CEP envolvido diretamente se tornam corresponsáveis na garantia da proteção dos participantes da pesquisa.
Quando recorrer ao CEP-Comitê de Ética em Pesquisa
Quando se tratar de um projeto de pesquisa que envolva seres humanos de forma direta ou indireta. Estes projetos de pesquisa podem ser de Iniciação Cientifica, Artigos, Trabalhos de Conclusão de Curso, Dissertação, Tese e outras pesquisas independentes.
Protocolos que NÃO necessitam de apreciação
- Pesquisa de opinião publica com participantes não identificados;
- Pesquisa que utilize informações de acesso publico, nos termos da Lei nº12.527 de 18/11/2011 (regula os acessos as informações);
- Pesquisa que utilize informações de domínio publico;
- Pesquisa censitária;
- Pesquisa com banco de dados, cujas informações são agregadas, sem possibilidade de identificação individual;
- Pesquisa realizada exclusivamente com textos científicos para revisão da literatura cientifica;
- Pesquisa que objetiva o aprofundamento teórico de situação que emerge espontânea e contingencialmente na pratica profissional, desde que não revele dados que possa identificar o sujeito; e
- Atividades realizadas com o intuito exclusivamente de educação, ensino ou treinamento sem finalidade de pesquisa cientifica, de alunos de graduação, de curso técnico ou de profissionais em especialização.
Formação do CEP UniFACEF
O CEP-Comitê de Ética em Pesquisa é formado por professores pesquisadores do UniFACEF, sendo divididos de forma igualitária, por áreas de atuação e um membro da comunidade e seu suplente.
- Coordenador: Antonio Cezar Peron
- Vice coordenadora: Marinês Santana Justo Smith
- Secretária: Lívia Duarte Alonso
- Relatores:
- Ana Carolina Garcia Braz
- Daniel Martins Borges
- Edna Maria Campanhol
- Flávio Henrique de Oliveira Costa
- Frederico Alonso Sabino de Freitas
- Jaqueline Brigladori Pugliesi
- Lívia Maria Lopes Gazaffi
- Maria Cherubina de Lima Alves
- Wilson Rigoni da Silva (Representante dos Participantes da Pesquisa)
- Monica de Castro Domenes (Suplente Representante dos Participantes da Pesquisa
UniFACEF
- 0800 340 4688 | (16) 3713-4688
- [email protected]
- Av. Dr. Ismael Alonso y Alonso, 2400 – Bairro São José – CEP 14403-430 – Franca (SP)
- Prof. Dr. Antonio Cezar Peron, fala sobre o CEP UniFACEF.