DOCUMENTOS E FORMA DE SUBMISSÃO DE PROTOCOLOS DE PESQUISA AO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DO Uni-FACEF

Prezados(as) pesquisadores(as),

Considerando o ofício carta nº 327/2011/CONEP/CNS/MS da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – CONEP, datado de 18/11/2011, fez-se necessária a elaboração de novos procedimentos acerca do envio e submissão das pesquisas realizadas no Uni-FACEF para análise deste Comitê de Ética em Pesquisa, sendo que, a partir de 14 de setembro de 2012, todas as pesquisas enquadradas nos quesitos das Resoluções nº 466/2012 e 510/2016, do Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Saúde e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa – MS/CNS/CONEP, deverão tramitar por intermédio de sistema nacional online próprio denominado PLATAFORMA BRASIL.

Para tanto, os pesquisadores deverão se cadastrar e utilizar a PLATAFORMA BRASIL, (disponível em:www.saude.gov.br/plataformabrasil) sistema desenvolvido para intermediar a tramitação dos protocolos de pesquisa entre pesquisadores, Comitês de Ética em Pesquisa e a CONEP.

Visando facilitar o uso da PLATAFORMA BRASIL, disponibilizamos o Manual Ilustrado da Plataforma Brasil para submissão de Protocolos de Pesquisa ao Comitê de Ética em Pesquisa (clique aqui) que explica o passo a passo de:

1) cadastro do pesquisador; e
2) submissão de Protocolos de pesquisa para análise do Comitê de Ética em Pesquisa.

Todos os documentos necessários para o cadastramento de Protocolos de Pesquisa na Plataforma Brasil deverão ser digitalizados (alguns precisarão ser preenchidos, impressos, assinados e depois digitalizados).

Os documentos necessários são:

  1. Carta de apresentação do projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF: Esta carta deve ser elaborada e assinada pelo orientador (ou pesquisador autônomo responsável), especificando nome do projeto de pesquisa, nome aluno, tipo de bolsa concedida,  e tipo de trabalho (TCC, iniciação científica, mestrado, doutorado, pesquisa independente, etc.);
  2. Folha de Rosto: Esta folha deve ser impressa direto da Plataforma Brasil, que gerará automaticamente de acordo com as informações preenchidas. A Folha de Rosto deverá ser obtida no item denominado ANEXAR FOLHA DE ROSTO, através do campo IMPRIMIR FOLHA DE ROSTO. Depois de imprimir, o responsável deverá assinar a folha e depois digitaliza-la para anexar aos documentos exigidos na Plataforma Brasil. Lembre-se que, nos casos de pesquisa de alunos de graduação, o pesquisador responsável é o ORIENTADOR e que o título do protocolo deve ser idêntico ao da capa do projeto de pesquisa.
  3. Projeto de pesquisa em português. Os projetos deverão conter os seguintes itens:
    • capa com título do projeto, nome e titulação do orientador e aluno (se houver), dados de contato (telefone, endereço e e-mail) e tipo do trabalho (TCC, IC, etc.);
    • sumário do projeto;
    • introdução e justificativa;
    • clara apresentação dos objetivos, procedimentos, metodologia, descrição e apresentação dos instrumentos a serem utilizados e trabalho dos dados da pesquisa;
    • descrição e apresentação dos instrumentos a serem utilizados na pesquisa (ex.: roteiro de entrevista, questionário, formulários, etc.);
    • referencial teórico sobre o tema trabalhado;
    • referências;
    • cronograma de execução da pesquisa (tempo de duração a partir da data de aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa).
  4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): Documento devidamente elaborado para a pesquisa, ou uma justificativa do pesquisador para isenção do TCLE, se for o caso. É importante descrever, no projeto de pesquisa, o procedimento de obtenção da assinatura neste Termo. Consultar as Resoluções CNS nº 466/2012 e 510/2016, para as devidas exigências relativas a este documento, tais como:
    • É imprescindível que o TCLE seja um convite de participação ao participante da pesquisa, devendo informar o título completo da pesquisa; informar claramente quem é o responsável pela pesquisa; e conter um resumo do projeto, evitando descrições muito detalhadas de técnicas, em particular daquelas que não afetarão os participantes da pesquisa.
    • O TCLE deve descrever os riscos previsíveis, de forma clara e simples. E, se não houver riscos previsíveis, apenas dizer que não há riscos previsíveis.
    • Deve deixar clara a garantia de que os eventuais participantes da pesquisa podem se recusar a participar em qualquer momento, sem que isto acarrete qualquer penalidade e não cause represálias de qualquer natureza.
    • Deve deixar clara a garantia de sigilo de dados confidenciais ou dos que, de algum modo, possam provocar constrangimento ou prejuízos ao participante da pesquisa. Deve deixar claro que a identidade dos participantes da pesquisa será preservada.
    • Deve incluir endereço, telefone e e-mail, ou outra forma de contato, com o pesquisador responsável e o Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF.

O TCLE é um documento único e deve ser sempre apresentado integralmente. Nunca o apresente inserido como parte de outro texto ou parte do mesmo. O TCLE deve ser emitido em duas vias e ser assinado por todos os pesquisadores e pelo participante da pesquisa, sendo que uma via deve ser entregue ao participante da pesquisa

5. Declaração assinada pelo responsável pela instituição (pelo local) onde será realizada a pesquisa: Nesta declaração, deverá constar o nome do pesquisador responsável e o título do projeto de pesquisa, afirmando que a instituição reconhece a intenção do pesquisador de realizar a pesquisa em suas dependências e a autoriza, após a análise e o parecer do Comitê de Ética em Pesquisa.

A partir do cadastramento do Protocolo de Pesquisa na PLATAFORMA BRASIL, o Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF receberá os protocolos e iniciará a sua análise.

Atenciosamente,

Comitê de Ética em Pesquisa do Uni-FACEF

Green Vibe CBD - Green Vibe CBD Gummies DONT FALL FOR THIS Green Vibe CBD Gummies USA Elevate Well CBD Gummies MUST READ Shark Tank CBD Gummies Aaron Rodgers Lifetime BanSuspension NFL CBD Scam Explained How To Make CBDTHC Gummies Candy by Gummy Candy Making Machine Real gummy machine manufacturer CBD Gummies For Sleep WATCH Best Shark Tank CBD Gummies BioGold CBD Gummies Reviews - Natural Pain Relief Gummies Dietary Supplement JustCBD CBD Gummies Review - shopgiejocom Daily Buzz Gummies CBD THC Five Best CBD oil for pain and migraines Penile Fat Grafting Enhance Your Girth Naturally Penis Enlargement Boost Your Girth Naturally Full Body CBD Gummies Reviews Does Full Body CBD Gummies Work - Honest Review Saffron for Erectile Dysfunction Best Ed Pills Over The Counter WARNING Truth About ED Pills 3D Video Super Soft Zen Penis Pump Base By Zen Hanger What To Do When Penis Is Retracting In The Flaccid State SEXGOD MALE ENHANCEMENT GUMMIES REVIEWS Revolutionize Your Health with BioPure Keto Gummies ACTIVLIFE KETO GUMMIES - ActivLife Keto ACV Gummies REVIEWS and Kelly Clarkson Legit or Scam How to Eat Pasta Still Lose Weight HEALTHY FOOD HOMEMADE PESTO healthy food keto ketoideas ketodiet Healthy Salad Dressing Recipe for WEIGHT LOSS LiveLeanTV Adele shows off weight loss as she supports Queen Beyonce The Top Vitamin For Weight Loss and Health - Fish Oil Side fat loss at home for women shorts ytshots sidefatloss ATKINS DIET vs KETOGENIC DIET Total Keto Diet App - Low Carb Diet Keto Calculator