Parecer Jurídico – Tomada de Preços nº 01/2009
Atendendo solicitação da Comissão Permanente de Licitações do Centro Universitário de Franca-Uni-FACEF, de parecer jurídico sobre questionamentos ao edital levantados pelas empresas VANNELLI SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA e INTEGRAL SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, respectivamente, sobre a mudança da modalidade licitatória, de Pregão Presencial para Tomada de Preços e a não exigência de atestado de capacidade técnica para participação no processo licitatório, escoimados no fato de já ter havido processo de licitação anterior e nele ter sido exigidos tais atestados, passamos a análise da questão.
Íntegra do parecer (em formato PDF)
