Estágios Supervisionados

SETOR DE ESTÁGIOS

  • Profª Me. Flávia Haddad França (Pró Reitora de Extensão)
  • Prof Me. José Vitor Pereira Miguel (Coordenador de Extensão)
  • Local: 1º piso na Unidade II, junto ao IPES, ao lado da sala dos professores
  • Horário de atendimento:  segunda a sexta-feira, das 8h00 às 14h00
  • Tel.: (16) 3713-4661
  • E-mail: estagios@facef.br

Além de orientar e coordenar o estágio curricular supervisionado, o Setor de Estágios do Uni-FACEF divulga regularmente vagas para estágios e contratos CLT. As empresas interessadas em nossos estudantes podem enviar solicitação por e-mail para divulgação de vagas no site do Uni-FACEF e os estudantes podem enviar currículos para serem encaminhados às empresas quando houver vagas com perfis correlatos.

Modelo de Currículo

Adeque seu currículo de acordo com o modelo abaixo, nos envie para estagios@facef.br e fique atento às das oportunidades de estágio/trabalho que são divulgadas no site do Uni-FACEF.

Modelo de Currículo

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

O estágio supervisionado do Uni-FACEF – Centro Universitário Municipal de Franca atende a Lei 11.788/08, que estabelece o estágio como “ato educativo escolar, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino superior [ …]” (Artigo 1º. ). O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, desde que, observados os documentos e requisitos requeridos pela Lei Federal 11.788/2008, que devem ser atendidos pela empresa, universidade e estudante.

A duração do estágio supervisionado não poderá exceder dois anos, todavia poderá ter seu contrato rescindido a qualquer momento sem ônus para a parte concedente. Estudantes estão proibidos de trabalhar por mais de 30 horas semanais e mais de 6 horas diárias.

É altamente recomendável que os estudantes, empresas e profissionais autônomos assistam o vídeo 1, que dispõe sobre as principais obrigações de cada uma das partes envolvidas na regularização do estágio supervisionado, bem como acessem a Lei do Estágio em link abaixo:

Vídeo 01 – Informações Gerais: Clique Aqui

Links Úteis Cartilha Esclarecedora sobre a Lei do Estágio – (Lei 11.788/2008) (MTE, 2010) Lei do Estágio: Lei Federal 11.788 de 25 de Setembro de 2008

EMPRESA OU PROFISSIONAL AUTÔNOMO

A Lei do Estágio concede benefícios para a empresa, tais como isenção de encargos trabalhistas (INSS, FGTS), isenção de multa em caso de rescisão contratual antes do término do período de vigência, além de não haver obrigatoriedade de pagar 13º salário. Entretanto, é obrigatória a contratação de seguro contra acidentes pessoais para os estagiários, sendo de total responsabilidade da parte concedente. Profissionais autônomos também podem contratar estudantes como estagiários, desde que estejam devidamente registrados e em dia com seus respectivos Conselhos de Classe Profissional.

As empresas ou profissionais autônomos que desejarem contratar estudantes do Uni-FACEF como estagiários devem, inicialmente, celebrar um Acordo de Cooperação com a nossa instituição de ensino. A celebração do Acordo de Cooperação não gera ônus a nenhuma parte e deve ser assinada pelo responsável da empresa ou profissional autônomo. Este convênio possui vigência de 5 (cinco) anos contados a partir da data de celebração, portanto, não há necessidade de gerar um novo Acordo de Cooperação a cada contratação de um novo estagiário. O modelo deste documento pode ser baixado conforme tabela abaixo:

Para pessoa jurídica (empresas com CNPJ) Para pessoa física (profissionais autônomos registrados em seus Conselhos de Classe Profissional)
2 (duas) vias do Acordo de Cooperação PJ 2 (duas) vias do Acordo de Cooperação PF

Uma vez celebrado o Acordo de Cooperação entre a unidade concedente (empresa ou profissional autônomo) e o Uni-FACEF, outros dois documentos devem ser providenciados. Um deles é o Termo de Compromisso, que deve estabelecer disposições sobre o período de vigência, horário de atuação, apólice de seguro contra acidentes pessoais (responsabilidade da unidade concedente) e salário/bolsa-auxílio. O outro, Plano de Estágio, dispõe sobre as atividades a serem exercidas pelo estagiário, que devem estar em consonância com as disciplinas da grade curricular e com o projeto pedagógico de seu curso. Os modelos podem ser acessados conforme tabela abaixo:

Para pessoa jurídica (empresas com CNPJ) Para pessoa física (profissionais autônomos registrados em seus Conselhos de Classe Profissional)
3 (três) vias do Termo de Compromisso PJ  e 3 (três) vias do Plano de Estágio 3 (três) vias do Termo de Compromisso PF e 3 (três) vias do Plano de Estágio

Todas as vias de todos os documentos devem ser devidamente preenchidas digitalmente (não aceitaremos nada manuscrito), assinadas e carimbadas pela unidade concedente, assinadas pelo estudante para serem posteriormente entregues ao Setor de Estágios do Uni-FACEF para análise e assinatura por parte instituição de ensino.

Para acompanhamento do estágio: a cada 6 meses de estágio exercidos pelo estudante, este junto à unidade concedente devem preparar e encaminhar um Relatório Parcial de Atividades de Estágio ao Uni-FACEF (conforme Lei 11.688/07 Art.9º., VII).

Para rescisão do estágio: caso ocorra a interrupção do estágio em vigência, é necessário o preparo de um documento para rescisão do Termo de Compromisso.

Para rescisão do estágio: caso o contrato de estágio tenha de ser estendido por mais tempo (respeitando o tempo máximo de 2 anos em uma mesma empresa), é necessário o preparo de um outro documento, o Termo Aditivo, para extensão do Termo de Compromisso.

Para pessoa jurídica (empresas com CNPJ) Para pessoa física (profissionais autônomos registrados em seus Conselhos de Classe Profissional)
3 (três) vias do Termo de Rescisão de PJ ou 3 (três) vias do Termo Aditivo PJ 3 (três) vias do Termo de Rescisão PF ou 3 (três) vias do Termo Aditivo PF

É altamente recomendável que os estudantes, empresas e profissionais autônomos assistam o vídeo 2, que esclarece sobre o preparo desta documentação que visa regularizar o estágio supervisionado perante a Lei do Estágio.

Vídeo 2 – Estágio Supervisionado: Clique Aqui.

ESTUDANTES: RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Após a conclusão da carga horária mínima de estágio que é requisitada para graduação em seu curso, os estudantes devem preparar o Relatório Final de Estágio Supervisionado – requisito para aprovação e obtenção do diploma e que deverá ser entregue obrigatoriamente por todos os estudantes matriculados nos cursos de Administração, Ciência da Computação, Ciências Contábeis, Comunicação Social, Sistema de Informação, Engenharia de Software, Engenharia Civil e Engenharia de Produção. A carga horária mínima é diferente para cada curso e as horas de estágio só podem ser validadas a partir de um determinado semestre, conforme tabela abaixo, onde também se encontram os modelos de relatório. Ressalta-se que o estudante tem total liberdade para estagiar em qualquer período, do primeiro ao seu último ano. Entretanto, a validação das horas de estágio deve respeitar certa evolução e andamento de seu curso. Para auxílio na elaboração do relatório o estudante pode acessar o  Manual do Estágio.

CURSO Carga horária mínima (máximo de 6 horas/dia) A serem contadas a partir do Modelo de relatório final
Administração 300 horas (10 semanas) 5° semestre Modelo do Relatório de Estágio
Ciências Contábeis 240 horas (8 semanas) 3° semestre
Comunicação Social 380 horas (13 semanas) 5° semestre
Ciência da Computação 360 horas (12 semanas) 5° semestre
Sistemas de Informação 360 horas (12 semanas) 5° semestre
Engenharia de Software 360 horas (12 semanas) 5° semestre
Engenharia Civil 240 horas (8 semanas) 3° semestre Modelo do Relatório de Estágio – (Engenharia Civil)
Engenharia de Produção 240 horas (8 semanas) 3° semestre Modelo de Relatório de Estágio – (Engenharia de Produção)

É possível cumprir com esta carga horária também mediante o exercício de atividades em outras modalidades: vínculo empregatício CLT com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); como profissional autônomo prestador de serviços; como proprietário de empresa ou Microempreendedor Individual (MEI). De qualquer forma, é imprescindível que as atividades exercidas estejam relacionadas com a grade curricular e projeto pedagógico de seu curso. Nestes casos, o preparo da documentação para validação das horas de estágio segue outro regimento, conforme explicado pelos vídeos 3, 4 e 5.

Para estudantes com vínculo empregatício com CTPS: Clique Aqui

Para estudantes que atuam com prestação de serviços de maneira autônoma: Clique Aqui

Para estudantes proprietários de empresa ou MEI: Clique Aqui

Para qualquer um destes três casos acima, os documentos Acordo de Cooperação e Termo de Compromisso não se fazem necessários, nem mesmo a elaboração de Relatórios Parciais a cada 6 meses. O Plano de Estágios, contudo, é substituído pelo Plano de Trabalho, documento a ser preparado e que explicita as atividades exercidas em consonância com a matriz curricular de seu curso.

DOCUMENTO FINAL: DECLARAÇÃO DE HORAS

Após o cumprimento da carga horária mínima, é necessário um último documento, que comprova o exercício desta.

Para estágio supervisionado Para vínculo empregatício com CTPS, profissional autônomo prestador de serviços, proprietário de empresa ou MEI
1 (uma) via da Declaração de Horas – Estagiário a ser anexada ao final do Relatório Final de Estágio 1 (uma) via da Declaração de Horas – outras modalidades a ser anexada ao final do Relatório Final de Estágio

É altamente recomendável que os estudantes assistam o vídeo 6, que apresenta algumas dicas e recomendações para elaboração do Relatório Final de Estágio Supervisionado:

Vídeo 6 – Elaboração do Relatório Final de Estágios: Clique Aqui.